Comitê de Ética em Pesquisa

A importância dos Comitês de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos

A pesquisa envolvendo seres humanos tem desempenhado papel fundamental no avanço da ciência e na busca por soluções para questões de saúde e de interesse social. Entretanto, episódios históricos de abusos e violações de direitos evidenciaram a necessidade de estabelecer princípios e normas para proteger aqueles que participam de pesquisas.

Um dos primeiros marcos internacionais de princípios éticos em pesquisas com seres humanos foi o Código de Nuremberg, de 1947, seguido pela Declaração de Helsinque, elaborada pela Associação Médica Mundial em 1964. No Brasil, a regulamentação da pesquisa envolvendo seres humanos evoluiu ao longo das décadas, tendo como importantes referências as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, especialmente as Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016.

Nesse contexto, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) exercem papel fundamental na proteção dos participantes. Por meio da análise ética dos projetos, os CEPs avaliam aspectos relacionados aos riscos e benefícios, ao consentimento, à privacidade, à confidencialidade e aos direitos dos participantes, contribuindo para que a produção científica ocorra de forma responsável e ética.

A Lei nº 14.874/2024, regulamentada pelo Decreto no 12.651 de 7 de Outubro de 2025, representa um novo marco para a pesquisa com seres humanos no Brasil, ao estabelecer princípios, diretrizes e regras para sua realização e instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), segmentado em Instância Nacional de Ética em Pesquisa 9INAEP) e Instância de Análise Ética em Pesquisa, representada pelos CEPs. Nesse cenário, os CEPs permanecem como importantes instâncias de proteção dos participantes e de fortalecimento da ética na pesquisa.

Assim, promover a ética em pesquisa significa assegurar que o avanço científico caminhe junto com o respeito à dignidade, à autonomia, à segurança e aos direitos de cada participante.

Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Evangélica de Goiás – CEP-UniEVANGÉLICA

O Comitê de Ética em Pesquisa da UniEVANGÉLICA (CEP-UniEVANGÉLICA) foi criado em 2004 e credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 2005. Em janeiro de 2006, iniciou a análise de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos realizados na Instituição.

Desde então, o CEP-UniEVANGÉLICA atua na avaliação ética de pesquisas, contribuindo para a proteção dos participantes e para o desenvolvimento científico responsável. Com composição multiprofissional e interdisciplinar, reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento e representante dos usuários.

A partir de 2012, com a implantação da Plataforma Brasil, o CEP passou a realizar a tramitação e análise dos projetos por meio do sistema nacional de submissão e acompanhamento das pesquisas envolvendo seres humanos.

O CEP-UniEVANGÉLICA mantém o compromisso com a formação e atualização contínua de seus membros e colaboradores, por meio da participação em cursos, capacitações, seminários e Encontros Nacionais de Comitês de Ética em Pesquisa, acompanhando as atualizações e discussões relacionadas à ética em pesquisa.

Atualmente, o CEP analisa projetos da própria Instituição e de outras instituições de ensino e pesquisa, observando as normas éticas vigentes e as diretrizes do Sistema CEP/Conep.

Em 2 de abril de 2026, o CEP-UniEVANGÉLICA teve seu registro renovado junto à INAEP por mais três anos.