Resolução CNS Nº 706-2023
Ofício Circular Nº 11-2023-CONEP-SECNS-DGIP-SE-MS
Oficio Circular Nº 12-2023-CONEP-SECNS-DGIP-SE-MS
Resolução Nº 304/2000 - Povos Indígenas
Carta Circular Nº 166/2018 - Tramitação dos estudos do tipo relato de caso
Resolução Nº 674/2022
Resolução Nº 292
Resolução Nº 580
Resolução Nº 340/2000 - Área Temática Especial de Genética Humana
Resolução Nº 251/1997 - Fármacos, Vacinas e Testes Diagnósticos
Resolução Nº 346/2005 - Projetos Multicêntricos
Resolução Nº 506/2016 - Acreditação CEP
Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual
Ofício Nº 393/2018/CONEP/SECNS/MS, de 29 de novembro de 2018
Portaria Nº 09/2020 - Alteração de composição do Comitê de Ética
Resolução Nº 563, de novembro de 2017
Resolução Nº 510, de 07 de abril de 2016
Portaria Nº 45 de 19 de agosto de 2016
Ofício 210 CONEP - Aprovação da Renovação do Registro do CEP
Resolução Nº 441, de 12 de maio de 2011
Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012
Norma Operacional Nº 001/2013
Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP/UniEVANGÉLICA
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