O Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) da UniEVANGÉLICA tem por finalidade regulamentar, analisar e fiscalizar a criação e a utilização de animais de pesquisa experimental, de ensino e de testes, no âmbito da UniEVANGÉLlCA, de acordo com a legislação e as demais normativas que estabelecem procedimentos para o uso científicos de animais.

A UniEVANGÉLICA criou o CEUA em 17 de dezembro 2015, a partir da necessidade da regulamentação das atividades científicas e didáticas envolvendo animais e que são desenvolvidas por professores, pesquisadores e estudantes da Universidade.

Este é constituído pela instituição em respeito às normas da Lei nº 11.794/08 que regulamenta a utilização animal em nosso país, a qual transformou o bem-estar dos animais não só em uma questão ética e humanitária, mas também numa questão legal. Tem caráter multidisciplinar e transdisciplinar incluindo a participação de profissionais da área da saúde, ciências agrárias e biológicas e representante da associação protetora dos animais. Importante salientar que uma proposta de utilização de animais deve avaliar, sempre, a relação custo (sofrimento dos animais) versus benefício (resultados advindos da pesquisa ou atividade didática).

Os animais utilizados como modelos experimentais são seres vivos que possuem as mesmas características biológicas dos outros animais de sua espécie, com a diferença de estarem sendo privados de sua liberdade em favor da Ciência. Sendo assim, devem ser manejados com respeito e de forma adequada à espécie, tendo suas necessidades de transporte, alojamento, condições ambientais, nutrição e cuidados veterinários atendidas. O seguimento de princípios e critérios para a utilização de animais em experimentos científicos e atividades didáticas tem por objetivo monitorar o uso de modelos animais.

No entanto, é irrefutável a afirmativa de que animais somente devem ser usados em pesquisa, ensino e extensão quando absolutamente necessário, em que não houver métodos alternativos disponíveis universalmente aceitos, sempre usar o menor número possível de animais empregados e, principalmente, evitar a dor e o sofrimento destes animais (Princípio dos 3 R’s – REDUCTION, REPLACEMENT e REFINEMENT - PDF)

Sendo assim, a aplicação desta premissa não é tão simples, já que, depende de uma cadeia de responsabilidades individuais que envolvem desde os colaboradores/técnicos que cuidam dos animais no seu dia a dia até os pesquisadores, médicos veterinários responsáveis, professores orientadores de pesquisas e alunos.

Dessa forma, é essencial, que sejam reconhecidas as necessidades e as vantagens de um controle eficiente no cuidado e uso de animais na instituição. A formação de Comissões de Ética tem demonstrado ser o mecanismo mais adequado para cumprir com a responsabilidade de elaborar e de aplicar políticas referentes ao uso e ao cuidado de animais em experimentação, visando o bem estar dos mesmos e a proteção de seus usuários.

O principal papel de uma Comissão de Ética não é o de revisão de projetos de pesquisa, mas sim o de desenvolver um trabalho educativo e de conscientização continuados, buscando permear e influenciar o comportamento das pessoas que utilizam animais em pesquisa e ensino e extensão. Além disso, enfatiza-se que somente com um ambiente de cuidado e de compaixão para com os animais e com uma mudança na forma de pensar ao conduzir um projeto de pesquisa que teremos uma ciência de qualidade, aliando conhecimento científico sólido com o bem estar dos animais utilizados.

Apesar de um aumento não desejado de trâmites, a Comissão de Ética procura não colocar entraves à realização das pesquisas e trata de auxiliar o pesquisador a dirimir suas dúvidas e a aplicar conscientemente os Princípios Éticos da Experimentação Animal e os 3 R’s.

A UniEVANGÉLICA, ciente desta preocupação com o uso de animais em pesquisa, ensino e extensão, tem dado apoio irrestrito à Comissão de Ética no Uso de Animais para que estes Princípios Éticos sejam seguidos em nossa Instituição, cujos benefícios serão constatados à medida em que os pesquisadores se preocupem tanto com a validade científica de seus projetos quanto com o bem estar dos animais utilizados.

A elaboração do projeto de pesquisa ou atividade didática deve levar em consideração os seguintes aspectos:

· Estar ciente de que a dor e o sofrimento dos animais devem ser minimizados ou evitados. Este item é tão importante quanto alcançar os objetivos científicos ou didáticos;

· Seguir os Princípios Éticos da utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica e os conceitos dos 3Rs (redução, substituição e refinamento);

· Prover alojamento, ambiente, alimentação e controle ambiental adequados para a espécie;

· Realizar manejo adequado para a espécie e prever que o mesmo seja executado por pessoas treinadas para esse fim, pois a intensidade de sofrimento causado pelo mau manejo e mau alojamento, muitas vezes supera o sofrimento causado pelos procedimentos experimentais;

· Possuir equipe técnica devidamente treinada e capacitada;

· Ter médico veterinário responsável pela saúde e bem estar dos animais;

· Apresentar seu projeto à Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA pertinente antes de iniciar sua execução. Os projetos de pesquisa que utilizam modelos animais devem ser analisados pela Comissão de Ética no Uso de Animais, visando a qualificação dos projetos e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais.

Coordenador:

Profa. Dra. Deise A. A. Pires Oliveira - deise.oliveira@docente.unievangelica.edu.br

Vice-Coordenador – Prof. Dr. Rodrigo Franco de Oliveira

ceua@unievangelica.edu.br

Atendimento via chat
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