Segunda a quinta-feira: 7h30 às 12h e das 13h às 17h30. Sexta-feira: 7h30 às 12h e das 13h às 16h30.
De acordo com a Lei nº 14.874/2024:
Após a submissão, o CEP terá até 10 dias úteis para aceitar a documentação, solicitar correções ou termos e declarações adicionais, conforme o protocolo.
Após a aceitação da documentação, o CEP terá até 30 dias úteis para analisar emitir o parecer final, podendo ser aprovado, pendente ou suspenso.
Durante a análise, caso sejam solicitados ajustes ou documentos adicionais, o pesquisador terá 10 dias úteis para responder às pendências, prorrogáveis por mais 10 dias úteis, mediante solicitação e justificativa, a qual deverá ser enviada via Plataforma Brasil.
O processo poderá ser cancelado caso o pesquisador não atenda às solicitações dentro do prazo.
*Suspensão: pesquisa já aprovada, se houver necessidade de interrupção por segurança.
Atenção: depois da resposta do pesquisador ou do CEP, o prazo de análise volta a correr.
Recurso é a possibilidade de o pesquisador contestar formalmente uma decisão do CEP. Os prazos do recurso são diferentes dos prazos para decidir o recurso:
30 dias para recorrer ao CEP;
30 dias para o CEP decidir;
30 dias para recorrer à instância nacional;
30 dias para a instância nacional decidir.
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