Comitê de Ética em Pesquisa

Como encaminhar um projeto de pesquisa

I - O pesquisador responsável deve fazer o cadastro na Plataforma Brasil no link: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf; 

II - Depositar o projeto na Plataforma Brasil: as informações da pesquisa deverão ser preenchidas nos campos disponibilizados pelo sistema, conforme as etapas de submissão, e de acordo com o que está descrito no Projeto Detalhado. Ao final do preenchimento, será gerada a Folha de Rosto, que deverá ter TODOS os campos devidamente preenchidos e ser assinada pelos responsáveis: pesquisador responsável, responsável pela instituição proponente e, quando houver financiamento, pelo responsável pelo financiamento. Por fim, anexar a Folha de Rosto na Plataforma Brasil. 

*A assinatura pode ser manuscrita no documento físico e posteriormente digitalizado ou assinatura eletrônica/digital que permita a identificação do signatário e a verificação de sua manifestação. Nas assinaturas manuscritas, os responsáveis deverão carimbar o documento no momento da assinatura, exceto pesquisadores e participantes da pesquisa. 

ATENÇÃO: Antes de preencher a Área Temática e Área do Conhecimento (de acordo com CNPq), consultar a Carta Circular no 172/2017/CONEP/CNS/MS e a Tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq, disponíveis na aba “Legislação, Normas e Diretrizes Éticas”, no canto superior esquerdo. 

III - Itens Obrigatórios na composição do Projeto (exceto relato de caso): 

1. Desenho do estudo: um resumo da metodologia da pesquisa. 
2. Introdução 
3. Resumo 
4. Hipótese 
5. Objetivo Primário 
6. Objetivo Secundário 
7. Metodologia proposta: contendo tipo de estudo, local, população, amostragem e tamanho da amostra, coleta de dados, aspectos éticos 
8. Critério de Inclusão 
9. Critério de Exclusão 
10. Riscos e como minimizá-los 
11. Benefícios 
12. Metodologia de Análise de dados 
13. Desfecho Primário: resultados esperados 
14. Cronograma 
15. Orçamento 
16. Referências 
17. Anexos 

IV – Anexar na Plataforma Brasil todos os apêndices ou anexos do projeto:  

• Declaração de Compromisso do Pesquisador; 
• Termo ou Registro de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE ou RCLE); 
• Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): para crianças, adolescentes, pessoas com capacidade limitada de consentir ou analfabetas. Este termo não afasta o TCLE assinado por um responsável legal; 
• Termo de Autorização de Uso de Imagem e/ou Voz – quando aplicável;  
• Termo de Anuência de Instituição Coparticipante – quando aplicável; 
• Termo de Autorização para Uso de Dados – aplicável para acesso a Banco de Dados Institucional; 
• Termo de Compromisso de Uso de Dados – aplicável para acesso a Banco de Dados Institucional; 
• Termo de Autorização para Uso de Espaços - aplicável para uso de espaços institucionais, como clínicas, laboratórios e outros ambientes de pesquisa, com ou sem utilização de equipamentos/materiais, quando o responsável pelo espaço for diferente do responsável institucional que assina a Folha de Rosto;
• Declaração para Manuseio de Material Biológico - aplicável para coleta, uso e armazenamento de material biológico em pesquisas;
• Instrumento de coleta de dados (questionário, ficha de avaliação, planilha outros); 
• Projeto na íntegra (com formatação ABNT ou Vancouver e com títulos unificados).