31.05.2019
O Curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA promoveu ao longo da última semana a XXVI Jornada Jurídica da instituição, com a discussão de temas relevantes aos acadêmicos e participação de personalidade do meio jurídico. A abertura contou com a participação do Dr. José Francisco Rezek. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1966), Rezek fez seu doutorado na Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne); possui diploma em Lei pela Universidade de Oxford (1979).
Com vasto currículo, o palestrante foi Procurador da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Chanceler da República e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas. Com a mediação da Professora Mariana Resende Maranhão da Costa, coordenadora do Curso de Relações Internacionais, José Francisco Rezek ministrou palestra sobre os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
A OIT foi fundada em 1919 como uma das partes do Tratado de Versalhes, que marcou o fim da I Guerra Mundial, um dos maiores conflitos da história da humanidade. O objetivo da Organização Internacional do Trabalho é garantir, internacionalmente, normas trabalhistas regidas pela justiça social. Uma estrutura tripartite formada por representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros faz com que as decisões sejam tomadas de forma igualitária.
“Com o colapso da Liga das Nações, a OIT passou a ser a única organização internacional sobrevivente”, explicou Francisco Rezek. “Não é só a falta de justiça social que provoca perturbações à paz coletiva. Há outras razões”, afirmou, citando conflitos religiosos, dentre outras razões que geram conflitos internacionais. Ele enfatizou a importância de se discutir a justiça social nas relações de trabalho.
“Não deve haver diferenciação de salários e de tratamento por conta do gênero, por conta da distinção entre mulheres e homens”, destacou o ex-ministro do STF José Francisco Rezek, dentre outros assuntos abordados durante a palestra. Para ele, “o mínimo padrão de igualdade entre as pessoas, entre os seres humanos que compõem a sociedade, isso é sim pressuposto da paz coletiva”.
O ex-procurador da República, José Francisco Rezek, vê com otimismo o futuro da justiça social: “por conta da convicção que me parece generalizada de que aquilo que precisamos constitui, integra, conforma um domínio inteiramente separado das miudezas da política e dos desvarios dessa ou daquela cabeça política, dos dois lados do espectro. Essa convicção de que o principal estará sendo bem encaminhado nos próximos tempos nos conforta grandemente e nos faz esperar por dias melhores”.
Estiveram presentes no evento o presidente da Associação Educativa Evangélica, Ernei de Oliveira Pina, o reitor da UniEVANGÉLICA, Carlos Hassel Mendes, conselheiros da AEE, pró-reitores do Centro Universitário de Anápolis, o diretor do Curso de Direito, professor Daniel Gonçalves Mendes da Costa, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, lideranças, professores, acadêmicos e a comunidade.
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