Coordenador do Curso de Direito participa de autoria de livro

24.05.2016

O livro ‘Organizações da Sociedade Civil – Associações e Fundações’, que será lançado no dia 06 de junho em São Paulo, tem a participação do Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA, Dr. Marcelo Henrique dos Santos.

A obra tem outros três autores: Airton Grazzioli, José Eduardo Sabo Paes e José Antônio de França. “O Terceiro Setor e as Organizações da Sociedade Civil, dentre elas as Associações e as Fundações privadas, é um tema de interesse de estudo dos autores, quer em razão do exercício de suas atividades profissionais, quer em razão das atividades de cunho acadêmico na área afeta aos direitos sociais. Esta obra é fruto, portanto, do conhecimento prático e teórico dos autores de algumas décadas na seara do Terceiro Setor”, diz Marcelo Henrique.

A obra tem por objetivo fomentar a discussão de temas atuais e palpitantes, de interesse das Organizações da Sociedade Civil, tais como a constituição das Associações e das Fundações, as suas estruturas de poder, a maneira como funcionam, as possibilidades legais que o ordenamento jurídico confere na questão remuneratória dos dirigentes e o regime contábil.

Ainda de acordo com o Coordenador do Curso de Direito, “esses temas têm despertado interesse do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Advogados, dos Órgãos de Controle das Organizações da Sociedade Civil, dos dirigentes e dos colaboradores da sociedade civil organizada. As Organizações da Sociedade Civil recebem, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, especial atenção da legislação brasileira, tratamento esse que é bastante diferente do dedicado às entidades privadas de fins lucrativos. Por esses motivos a importância de estudos afetos aos diversos temas de interesse do Terceiro Setor”.

Resumo do livro - Com essa finalidade e o objetivo de contribuir para o fomento ao debate de temas palpitantes e de interesse do segmento, a presente obra aborda, em seu 1º capítulo a origem do Terceiro Setor, as suas principais características, as entidades que integram esse segmento específico da sociedade contemporânea e a legislação aplicável à espécie.

O 2º capítulo aborda questões pertinentes às Associações, tais como a conceituação e posição constitucional, a forma como podem ser instituídas e constituídas, os requisitos de seu Estatuto Social, as atividades que podem ser executadas na seara associativa, suas fontes de recurso, a maneira como pode ser administrada, seus órgãos de poder superior, os associados e requisitos para admissão e exclusão, as formas de dissolução e a destinação de patrimônio residual.

O 3º capítulo trata das Fundações, sua natureza jurídica, classificação, formas de instituição e constituição, os requisitos de seu Estatuto Social, a atuação do Ministério Público no exercício do velamento, as atividades que podem ser exercidas por essa modalidade específica de pessoa jurídica de direito privado, questões atinentes ao patrimônio, a alienação de bens, o fundo patrimonial, a maneira como podem e devem ser administradas, sua estrutura de poder, as prestações de contas e as formas de extinção.

O 4º capítulo dispõe sobre as formas de reconhecimento político das Organizações da Sociedade Civil, em especial as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as Organizações de Utilidade Pública (UP), as Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS, abordando os Termos de Fomento e os Termos de Colaboração previstos na Lei n. 13.019/14 e questões pertinentes a referidas parcerias.

O 5º capítulo aborda questões próprias das formas de remuneração no Terceiro Setor, o papel do voluntariado, os aspectos normativos da remuneração, as distinções entre dirigentes estatutários e não estatutários, os dirigentes no exercício de suas atividades profissionais, assim como as inovações legislativas ocorridas especialmente com as Leis n. 12.868.13, 13.019.14, 13.204.15 e 13.151.15. O capítulo enfrenta, outrossim, questões afetas à remuneração e a imunidade tributária.

O derradeiro capítulo enfrenta as questões contábeis, como a sua contextualização, os regimes contábeis, as informações produzidas com o regime de caixa e de competência e seus impactos nas prestações de contas.

Estas são, em apertada síntese, as reflexões proporcionadas pela presente obra, que tem o propósito mais de fomentar os debates sobre os assuntos tratados, que dar a palavra final sobre eles.