Todos os dias o Brasil registra cerca de 14 mortes e 190 acidentes nas rodovias federais. Somente em Goiás foram mais de 400 acidentes no ano de 2022. Esses dados chamam a atenção cada vez mais de autoridades e instituições, que buscam a conscientização para a redução de acidentes de trânsito, e por isso, em campanha alusiva ao Maio Amarelo, são realizadas diversas movimentações internacionais.
Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, neste ano a campanha conta com o apoio de vários setores com o objetivo de
Criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, o tema deste ano é “No trânsito, escolha a vida” e objetiva sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito.
O trânsito e as leis
Dirigir não é apenas se sentar em frente ao volante e conduzir um veículo. Existem vários pontos que são de conhecimento público, no entanto, são desconhecidos por maior parte dos motoristas, e por isso, não aplicados, o que aumenta os riscos de acidentes.
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação responsável por “colocar tudo em ordem”, estabelecendo as normas, condutas e entidades supervisoras, no entanto, nem sempre conhecemos as leis mais aplicadas pelo código.
Por isso, hoje trouxemos algumas dúvidas mais frequentes sobre o trânsito.
Qual é a diferença entre multa e infração de trânsito?
Ao violar uma lei de trânsito, o motorista comete uma infração e, uma das penalidades é a multa. Ou seja, uma é consequência da outra.
Quais são os tipos de infração?
Advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão Para Dirigir (PPD) e frequência obrigatória em curso de reciclagem são as infrações permitidas em lei. Elas são definidas de acordo com o tipo e infração.
É possível recorrer a uma multa de trânsito?
Sim! Independentemente do tipo de infração, todo cidadão tem o direito constitucional à ampla defesa. Ao sofrer algum processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito de dar sua versão sobre os fatos e defender-se.
Em quais casos ocorre a suspensão de CNH?
Ter a CHS suspensa significa a apreensão da carteira de habilitação por tempo determinado, ou seja, sem o direito de dirigir. Pode ocorrer por conta do acúmulo de pontos ou infrações gravíssimas.
No caso de pontos, o limite segue a escala: 40 pontos para condutores sem infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para aqueles que tiveram apenas uma infração gravíssima no mesmo período.
Quais as pontuações e os valores das multas?
Isso varia de acordo com o tipo de infração, que também está disposto no CTB.
Infrações leves – 3 pontos – R$ 88,28
Infrações médias – 4 pontos – R$ 130,16
Infrações graves – 5 pontos – R$ 195,23
Infrações gravíssimas – 7 pontos – R$ 293,47
Justiça Móvel de Trânsito
Desde 2016, a UniEVANGÉLICA sedia a Justiça Móvel de Trânsito - uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Prefeitura Municipal de Anápolis que nasceu para oferecer gratuitamente, de forma ágil, o serviço de resolução de conflitos quando não há vítimas envolvidas.
Atualmente, somente 4 comarcas do Estado de Goiás contam com esse serviço. Para isso, a primeira triagem é realizada por telefone, quando não há necessidade de acionar o SAMU e nem o Corpo de Bombeiros. Em seguida, a viatura vai até o local do acidente e inicia o registro do ocorrido, com fotos e identificação das partes, para que seja composto um processo. Feito isso, é iniciada a audiência de conciliação dentro da própria viatura, que conta com uma estrutura própria - ampla, climatizada, com equipamentos necessários.
Com as partes em consenso sobre o dano, o acordo é redigido, assinado e homologado por um juiz, e passa a valer como título executivo. Assim, as partes saem com um acordo judicial em mãos, reduzindo um processo que duraria, no mínimo, dois anos, como menciona o responsável pela Justiça Móvel e egresso da UniEVANGÉLICA, Dr. Victor Pio.
“Esse serviço é importante em várias ramificações. A mais importante de tudo é, de fato, amparar a população nesse momento sensível. Em comarcas que a Justiça Móvel ainda não existe, os envolvidos em acidentes precisam fazer um boletim online e posteriormente entrar com ação judicial. Acima de tudo, nosso serviço traz a celeridade e desburocratização do procedimento”, destacou Victor.
Além da celeridade e do alívio ao judiciário, outro grande benefício é a economia. Desde o início da atuação da Justiça Móvel, mais de 3.500 processos deixaram de ser ingressados na esfera judicial. Somente em 2022, foram 210 acordos judiciais, totalizando R$75 mil em valores acordados entre as partes. Em termos de custos, isso significa uma economia de R$1 milhão em custas judiciais.
Até o momento, mais de 3500 deixaram de ingressar na esfera judicial. Somente em 2022 foram 210 acordos judiciais, totalizando 75 mil reais em valores acordados entre as partes. Em termos de custos, somente ano passado houve uma economia de 1 milhão de reais em custas, fora advogado, tempo e estresse.
Para acionar a Justiça Móvel de Trânsito:
Ligue para o número (62) 3310-6808
Contacte pelo WhatsApp: (62) 99295-6260
Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Cuidados no trânsito
Neste mês, estão sendo realizadas diversas ações de conscientização sobre os cuidados no trânsito, para evitar acidentes. No entanto, a precaução deve ser todos os meses do ano.
Confira algumas boas práticas na hora que estiver ao volante:
Bebida e direção? Jamais!
Buzine somente quando necessário, e evite quando estiver em frente a igrejas ou hospitais;
Seta não é opcional! A sinalização para quem está de fora é fundamental.
O mesmo vale para cinto de segurança e cadeirinha, com crianças. Eles não são acessórios e sim equipamentos de segurança;
Vias públicas não são locais de corrida. Respeite a velocidade máxima;
Nada de dirigir e mandar mensagem! Se for urgente, pare o carro em local seguro para pegar no celular;
Mantenha uma distância segura de outros veículos;
Sinalização é para ser respeitada! E as faixas de pedestre também!
Para encerrar esta campanha especial, temos um convite a fazer! Nesta quarta-feira, dia 31, a UniEVANGÉLICA receberá um simulador de acidentes de trânsito. Este simulador reproduzirá a sensação de dirigir embriagado, proporcionando a sensação real dos perigos ao comandar o volante nessa situação.
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