O 6º Curso de Capacitação em Pesquisa & Inovação – “A Iniciação Científica e Tecnológica na UniEVANGÉLICA” tem como objetivo fortalecer a cultura de pesquisa e inovação na instituição, oferecendo formação para docentes e estudantes sobre as etapas fundamentais da produção científica, desde a elaboração de projetos até os aspectos éticos e regulatórios envolvidos no desenvolvimento das investigações acadêmicas. Dentro dessa proposta, o 2º módulo do curso, realizado na última segunda-feira (10 de março), contou com a palestra “Aspectos Éticos: CEP”, ministrada pela professora Luciana Prado Maia Andraus, coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UniEVANGÉLICA.
Durante o encontro, a docente apresentou aos participantes os princípios e as normas que orientam a realização de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, destacando a importância da ética para garantir a proteção da dignidade e dos direitos dos participantes, além de assegurar a credibilidade científica dos estudos. A professora também ressaltou que a avaliação ética é uma exigência fundamental para a publicação de pesquisas e para a obtenção de financiamentos.
Um dos pontos abordados foi o funcionamento do Sistema CEP/CONEP, responsável pela análise ética das pesquisas no país. O sistema é composto pelos Comitês de Ética em Pesquisa nas instituições e por instâncias nacionais vinculadas ao Conselho Nacional de Saúde, que atuam na regulamentação e no acompanhamento dos projetos científicos que envolvem seres humanos.
A palestrante também apresentou os principais documentos que orientam esse processo, como a Resolução nº 466/2012, que estabelece as bases éticas da pesquisa com seres humanos, fundamentadas em princípios como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, e a Resolução nº 510/2016, voltada especificamente para pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais.
Outro tema discutido foi o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento que garante que os participantes estejam plenamente informados sobre os objetivos, procedimentos, riscos e benefícios do estudo antes de aceitar participar. A confidencialidade dos dados e a avaliação cuidadosa dos possíveis riscos e benefícios também foram destacados como aspectos fundamentais no desenvolvimento de pesquisas responsáveis.
Durante a palestra, a professora Luciana Andraus explicou ainda quais tipos de estudos são considerados pesquisas com seres humanos, incluindo entrevistas e questionários, coleta de dados clínicos, uso de prontuários, coleta de material biológico, testes de intervenções ou tratamentos e utilização de imagens ou dados identificáveis.
Por fim, os participantes foram orientados sobre o uso da Plataforma Brasil, sistema eletrônico nacional utilizado para a submissão e acompanhamento de projetos de pesquisa, além da comunicação entre pesquisadores e os Comitês de Ética.
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