A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA, considerando:
I – A Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020;
II – A Nota Técnica Conjunta nº 17/2020/CGLNRS/DPR/SERES/SERES, que subsidiou a elaboração da Portaria MEC nº 544/2020 e esclareceu não haver vedação à substituição de atividades práticas presenciais por atividades não presenciais e nem à realização de estágios e práticas profissionais fora do estabelecimento educacional;
III – O Parecer CNE/CP nº 5/2020, homologado pelo Ministro da Educação em 29 de maio de 2020, que flexibilizou a obrigatoriedade da presença física do aluno em atividades práticas, estágios obrigatórios e atividades de extensão nos cursos de graduação, possibilitando seu cumprimento de forma não presencial;
IV – O Ofício nº 6080/2020 da Secretaria de Estado da Saúde, de 08 de junho de 2020, que autoriza a retomada dos estágios obrigatórios nas Unidades da Secretaria do Estado da Saúde (SES), bem com das atividades de práticas em Clínicas Escolas e em Laboratórios de Práticas;
INFORMA, a quem interessar possa, no âmbito de todas as suas mantidas no Ensino Superior, que:
- Manterá, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, pelo período autorizado pelo Ministério da Educação;
- Substituirá as práticas profissionais de estágios ou as práticas que exijam laboratórios especializados, por atividades que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, observando o disposto nas Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE;
- Mediante adoção de rígido protocolo de biossegurança (link) e escalonamento de horários/turmas, retomará, paulatinamente e presencialmente, os estágios obrigatórios nas Unidades da Secretaria do Estado da Saúde (SES), bem com das atividades de práticas em Clínicas Escolas e em Laboratórios de Práticas, nos casos em que não for possível ou recomendável a substituição por atividades letivas que se utilizem de recursos educacionais digitais;
- Especificamente para o curso de Medicina, fará a substituição apenas das disciplinas teórico-cognitivas presenciais, do primeiro ao quarto ano do curso e do internato, conforme disciplinado pelo CNE, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais;
- As atividades letivas que, por força normativa ou critérios de oportunidade e conveniência, forem suspensas, serão integralmente repostas em momento oportuno, para fins de cumprimento da carga horária dos cursos;
- Caso necessário, mediante comunicação prévia, a instituição poderá alterar o calendário de férias, observada a carga horária dos cursos;
- Informações mais detalhadas serão enviadas por meio do sistema acadêmico Lyceum, Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), sites institucionais, canais oficiais e Portal R.H. (no caso de colaboradores).
Por salutar e oportuno, esclarecemos que todas as medidas tomadas pela Associação Educativa Evangélica, desde o início da pandemia gerada pelo novo coronavírus – Covid-19, tem observado, estritamente, o disposto nas normativas expedidas pelas autoridades competentes e visam, não só a continuidade do exercício da missão e objetivos institucionais, mas, especialmente, a manutenção do bem estar de nossos colaboradores e alunos, pelo que reafirmamos nosso compromisso com a vida, saúde, oferta de ensino com qualidade e continuidade dos processos de aprendizagem.
Ficam revogadas disposições anteriores, naquilo que testilharem com este comunicado.
Gabinete de Gestão de Crise
“Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente nas tribulações.” (Salmos 46.1)
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