A Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA) promove, nesta terça-feira, 25 de março, às 19h, no auditório do campus de Senador Canedo, a palestra “Direito Animal em Debate: Responsabilidade Penal, Políticas Públicas e Proteção Jurídica”. A participação será mediante inscrição prévia por formulário institucional e, no credenciamento, será solicitada, de forma voluntária, a doação de 1kg de ração para cães ou gatos.
Mais do que um evento acadêmico, a proposta é abrir espaço para um debate atual e necessário sobre a proteção jurídica dos animais no Brasil, especialmente diante dos desafios que envolvem a responsabilização de infratores, com destaque para casos em que há participação de menores de idade. A atividade também busca aproximar os estudantes da prática, conectando o conteúdo jurídico com a atuação legislativa e institucional.
A discussão ganha ainda mais relevância no contexto recente, marcado pela comoção nacional em torno do caso do cão “Orelha”. O animal, conhecido como cão comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, morreu após ser agredido em janeiro de 2026. O principal suspeito é um adolescente, e o caso ganhou novos desdobramentos com a investigação de familiares por tentativa de intimidação de testemunhas. Apesar de divergências entre laudos sobre a causa da morte, a polícia manteve a linha de investigação por agressão, com base em vídeos e depoimentos.
A repercussão do caso foi tão grande que levou à criação do chamado “Decreto Cão Orelha”, em março de 2026, que endurece as punições para maus-tratos a animais, prevendo multas mais severas e agravantes em situações de violência extrema ou quando há divulgação das agressões nas redes sociais. A nova medida já começa a ser aplicada em outros casos no país, ampliando o debate sobre a efetividade da legislação e a necessidade de avanços na proteção animal.
Para enriquecer o debate, o evento contará com a participação de nomes com atuação direta na área: Lucas Vergílio, ex-deputado federal, vereador por Goiânia e presidente da Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais (CPDDA), e Pauliane Rodrigues da Silva Mascarenhas, advogada e presidente da Comissão Especial de Direito Animal (CEDA) da OAB/GO.
De acordo com o advogado Wesley Henrique de Brito, docente supervisor do Núcleo de Extensão e Atividades Complementares da UniEVANGÉLICA, a iniciativa reforça o papel da universidade em promover discussões conectadas com a realidade social. “O objetivo é levar o acadêmico a refletir sobre como o Direito Animal se aplica na prática, especialmente diante de casos recentes que mobilizam a sociedade e exigem respostas jurídicas e políticas mais eficazes”, destaca.
Nesse sentido, o evento também assume um caráter solidário: as doações arrecadadas serão destinadas à Prefeitura de Senador Canedo, contribuindo com ações voltadas a animais em situação de abandono.
Com isso, a UniEVANGÉLICA reafirma seu compromisso com uma formação que integra conhecimento técnico, consciência social e engajamento com temas contemporâneos de relevância pública.
Serviço
Direito Animal em Debate: Responsabilidade Penal, Políticas Públicas e Proteção Jurídica Data: 25 de março Horário: 19h Local: Auditório do campus Senador Canedo
© Copyright UniEVANGÉLICA 1947 - 2026