A Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA) sediou durante dois dias o evento O Acesso do Consumidor à Justiça Brasileira. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e contou com a participação de representantes da OAB nacional, de Goiás e de Anápolis.
“Esse é um evento muito importante e que trará muito aprendizado. Falar sobre o acesso do consumidor ao judiciário e como isso tem se dado nos últimos anos é essencial para os alunos e para todos nós”, diz o Presidente da Associação Educativa Evangélica (AEE) e Chanceler da UniEVANGÉLICA, Augusto Ventura.
O Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, do CFOAB, Walter José Faiad de Moura fez uma analogia de como deve ser a relação entre fornecedor e consumidor. “Nós temos como referência a teoria dos jogos. Um jogo entre fortes e fracos, fornecedores e consumidores. Quando os fornecedores estão muito fortes, não há jogo. Então, a gente luta pelo equilíbrio entre fornecedores e consumidores”.
O advogado e conselheiro da OAB/GO, Rogério Rodrigues, explica que apesar de relativamente novo, o Código de Defesa do Consumidor é uma lei que deu certo. “O Código de Defesa do Consumidor vai fazer 33 anos. É uma legislação relativamente nova em se tratando de Brasil, mas é uma lei que pegou. Hoje, o consumidor sabe que tem direitos, sabe que pode exigir, por exemplo, o reparo de um produto que vem com defeito, sabe que pode exigir que um serviço mal prestado seja prestado de forma eficiente”.
O evento também trouxe até Anápolis o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo. “O Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro é um tema que me fez memorar dois casos que tivemos oportunidade de julgar no STJ”. O ministro citou casos em que ações coletivas foram ganhas, fazendo alusão ao Código de Defesa do Consumidor.
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