XX Jornada Jurídica da UniEVANGÉLICA é encerrada

10.05.2016

Foi encerrada nesta quinta-feira a XX Jornada Jurídica da UniEVANGÉLICA. O livro 'Cancelamento de benefício fiscal e a (in)segurança jurídica', de autoria do 1º Tesoureiro da Associação Educativa Evangélica (AEE), Prof. M.e Augusto César Rocha Ventura, foi lançado durante o evento. Logo após, foi proferida a palestra 'O direito contemporâneo sob a óptica das inovações no aspecto da cidadania' pelo Dr. Gabriel Brum Teixeira, juiz federal da 1ª região.

Estiveram presentes o Presidente da Associação Educativa Evangélica, Ernei de Oliveira Pina, o reitor do Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA, Carlos Hassel Mendes, o Coordenador do Curso de Direito, Prof. M.e Marcelo Henrique dos Santos, e o Reverendo Geraldo Ventura, que é também professor da instituição. Também estiveram presentes professores e acadêmicos de Direito da UniEVANGÉLICA, autoridades e o público externo.

O Tesoureiro da AEE explicou o tema do seu livro: "Como hoje no Brasil, cada estado da unidade federada concede o benefício fiscal para empresas, atraindo empresas para o desenvolvimento local. Só que muitas vezes o FISCO (Estado) cria embaraços tão grandes para a legalidade destes benefícios, que acaba cancelando esses benefícios que ele mesmo concedeu. E isso repercute em insegurança jurídica para as empresas, ou seja, as empresas perdem todo o investimento que fizeram no estado; e também tem consequências sociais, porque há desempregos, o desenvolvimento fica comprometido".

Para o Reitor do Centro Universitário, Carlos Hassel Mendes, a Jornada Jurídica já tem tradição e se consolida como um evento de suma importância para a comunidade acadêmica. O Coordenador do Curso de Direito, Prof. Dr. Marcelo Henrique dos Santos, destacou a importância do evento e falou sobre a necessidade de desenvolvimento da cidadania com ética e o respeito às leis. Para ele, uma sociedade só pode se desenvolver se estiver sob este pilar de cumprimento das normas jurídicas estabelecidas.

O objetivo do evento foi promover discurso sobre as especificidades do Direito Contemporâneo sob a óptica das inovações; aperfeiçoar a aprendizagem por meio da discussão interdisciplinar; fomentar discussão e reflexão crítica da realidade; dinamizar a ligação entre teoria e prática nas ciências jurídicas; servir de apoio aos discentes do Curso de Direito; oportunizar aos discentes acesso a atividades complementares e alavancar e aprimorar o aperfeiçoamento do conhecimento na ciência jurídica.