20.08.2012
Mestrado Interinstitucional MINTER em Direito UniCEUB / UniEVANGÉLICA na área de Direito e Políticas Públicas e linha de pesquisa Estado, políticas públicas e domínio econômico-social, com acordo firmado em 2010, realizará banca de mestrado no dia 27 de agosto a partir das 10h.
Dois alunos serão avaliados pela mesma banca:
Aluno: Geraldo Ventura da Silva;
Tema: Da Lei de Anistia (6.683/79) e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 153 (um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante).
Aluno: Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi;
Tema: A "Lei da ficha limpa" e a jurisdição constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010, nos autos dos Recursos Extraordinários n. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578, e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 29 e 30.
Banca Examinadora:
Luís Carlos Martins Alves Júnior (orientador e presidente da banca)
Luiz Eduardo de Lacerda Abreu (membro interno)
Igor Mauler Santiago (membro externo)
Francisco Itami Campos - (membro interno)
Luiz Eduardo de Lacerda Abreu (orientador e presidente da banca) Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (1989), mestrado em Ciência Social (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em Antropologia pela Universidade de Brasília (1999). Atualmente é bolsista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF e professor do Centro Universitário de Brasília. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Teoria Antropológica, atuando principalmente nos seguintes temas: antropologia do estado, direito, linguagem, congresso nacional e etnografia constitucional.
Luís Carlos Martins Alves Júnior (membro interno): natural de Campo Maior - PI; Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí; Especialista e Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais; Professor de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília e Centro Universitário de Anápolis; Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal; e Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí - OAB/PI sob o n. 5060, e na Seção do Distrito Federal - OAB/DF sob o n. 31.073. É autor dos livros "O Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras" (2004), "Memória Jurisprudencial - Ministro Evandro Lins" (2009), "Direitos Constitucionais Fundamentais" (2010) e "Direito Constitucionail Fazendário" (2012). É autor de artigos e ministra palestras e cursos. Tem interesse profissional e acadêmico nas seguintes áreas: direito constitucional, direito processual, teoria e filosofia do direito e do estado. Exerceu as seguintes atividades profissionais: Consultor Técnico-Legislativo da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais - PGE/MG; Advogado-Chefe do Escritório de Brasília da Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica); Consultor Jurídico do Escritório Alcoforado Advogados Associados; Consultor Jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Conselheiro do Fundo Nacional de Solidariedade da Cáritas Brasileira. Exerceu as seguintes atividades acadêmicas: Professor de Direito Constitucional da Escola de Governo do Curso de Administração Pública do Estado de Minas Gerais na Fundação João Pinheiro - FJP; Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, núcleo de Contagem; Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Brasília - UCB; Professor de Direito Constitucional do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB; Coordenador-Geral do Curso de Ciências Jurídicas do IESB. Durante o curso de bacharelado na UFPI foi Monitor de Graduação de Direito Constitucional e Direito das Obrigações. Participou do projeto de pesquisa universitária sobre o tema "Controle de Constitucionalidade da Revisão Constitucional" e fez parte do projeto de extensão universitária "Tribunal do Júri Popular". Durante o curso de doutorado na UFMG foi Monitor de Pós-Graduação de Direito Político.
Igor Mauler Santiago (membro externo) Graduado em Direito pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (1996), tendo obtido o Prêmio Barão do Rio Branco, conferido ao melhor aluno das turmas concludentes. Especialista (2001), Mestre (2002) e Doutor (2005) em Direito Tributário pela UFMG. Summer Course in Principles of International and Comparative Taxation no IBFD - International Bureau of Fiscal Documentation, em Amsterdã (2003). Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UFMG entre 2005 e 2007. Ex-Professor de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos, em Belo Horizonte, entre 1997 e 2005. Professor de cursos de especialização lato sensu em Direito Tributário em diversos Estados do Brasil. Palestrante em congressos jurídicos de âmbito internacional e nacional. Membro e diretor de diversas associações científicas no Brasil e no exterior. Diretor da Revista Internacional de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. Membro do Comitê de Redação da Revue Française de Finances Publiques . Parecerista das Revistas Direito GV e CEJ, a partir de 2011. Um livro e mais de 50 artigos publicados em revistas especializadas no Brasil. Membro da Comissão Especial de Combate ao Mercado Ilegal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da banca elaboradora do exame de ordem da OAB/MG. Presidente da Aliança Francesa de Belo Horizonte entre o período de 2005 e 2007. Advogado.
Francisco Itami Campos (membro interno): Doutor em Ciência Política, Universidade de São Paulo (1986); Mestre em Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais (1975) e Graduado em Ciências Sociais, Universidade Federal de Goiás (1967). Professor Titular da Unversidade Federal de Goiás, aposentado, tendo sido Diretor do Iintituto de Ciência Humanas e Letras / Faculdade de Ciências Humanas e Filosofia / UFG (1994-1998). Atualmente é Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Ação Comunitária do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA) e Professor do Mestrado em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente da UniEVANGÉLICA. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás. Autor de: Coronelismo em Goiás; Legislativo em Goiás (Volumes I, II e III); Ciência Política, introdução à Teoria do Estado. Colaborador do jornal O Popular (Goiânia). Tem experiência na área de Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: Poder Legislativo; Políticas Públicas; Sistema Partidário e Eleitoral; Política Tradiconal Brasileira; História Política-Goiás. Home Page:www.itamicampos.com.
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